1. DA REALIZADORA
1.1. A presente campanha promocional, denominada "PERGUNTE À NORMA", é realizada pela GRTS DIGITAL SISTEMAS E CONSULTORIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.792.914/0001-91, com sede na Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 186, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01.009-000.
2. DO OBJETO
2.1. A campanha tem por objetivo conceder, a título de degustação gratuita, o acesso limitado a funcionalidades específicas da plataforma da Realizadora.
2.2. A ação possui caráter estritamente promocional, não gerando vínculo contratual definitivo e não implicando em qualquer obrigação de contratação futura de serviços pagos pelos participantes.
3. DA ELEGIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO
3.1. A participação está condicionada ao prévio e completo cadastro dos dados pessoais do usuário interessado, a ser realizado exclusivamente por meio do formulário disponibilizado pela plataforma da Realizadora.
3.2. Ao realizar o cadastro, o usuário declara estar ciente e de pleno acordo com os termos deste Regulamento, bem como com a Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma.
4. DOS BENEFÍCIOS (DEGUSTAÇÃO)
4.1. Após a conclusão e validação do cadastro, o participante terá direito, de forma gratuita e intransferível, aos seguintes benefícios:
a) 05 (cinco) consultas de instrumentos coletivos com a "Norma", a Inteligência Artificial especialista do Mundo do Trabalho disponibilizada pela Realizadora; e
b) 05 (cinco) consultas de enquadramento sindical.
c) Acesso ao Dashboard do Monitor GRTS Digital
5. DA VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO DO ACESSO
5.1. O benefício desta degustação é válido até que ocorra uma das seguintes hipóteses, o que vier a acontecer primeiro:
a) O consumo total do saldo de interações/consultas descritas na Cláusula 4.1; ou
b) O limite temporal final de 30 de junho de 2026.
5.2. Após o esgotamento das consultas ou o advento do prazo final estipulado (30/06/2026), o acesso gratuito à degustação será encerrado automaticamente, sem necessidade de aviso prévio.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A GRTS Digital reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar esta promoção a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
6.2. Em caso de alteração, suspensão ou encerramento antecipado da campanha, será garantida a continuidade do benefício e o respeito aos direitos adquiridos pelos usuários que já estiverem devidamente cadastrados até a data do término ou modificação, respeitando-se seus respectivos saldos ou prazos vigentes.
6.4. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.